Última atualização: 20 de agosto de 2026

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio de Pádua – APAE de Pádua, inscrita no CNPJ sob nº 30.410.781/0001-53, com sede na Rua Ademar de Mello, nº 130, Cosme Damião, Santo Antônio de Pádua/RJ, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, visitantes, colaboradores, parceiros, doadores, familiares e demais pessoas que utilizam seus canais de comunicação.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos durante a utilização do site apaepadua.org.br e de seus canais digitais relacionados.

A APAE de Pádua realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

Para os tratamentos realizados no âmbito deste site, a APAE de Pádua é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais, na condição de controladora, quando aplicável.

APAE de Santo Antônio de Pádua
CNPJ: 30.410.781/0001-53
Endereço: Rua Ademar de Mello, nº 130, Cosme Damião, Santo Antônio de Pádua/RJ

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:

apaepadua@gmail.com

A APAE poderá atualizar este canal caso venha a designar ou divulgar formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

2. Quais dados pessoais podem ser coletados?

Dependendo da forma como o usuário interage com o site e com a APAE, poderão ser tratados diferentes tipos de dados pessoais.

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Quando o usuário entra em contato voluntariamente com a APAE, poderão ser tratados dados como:

• nome;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• informações fornecidas na mensagem ou solicitação;
• outras informações necessárias para responder ao contato.

A APAE recomenda que o usuário não envie, por canais públicos ou inadequados, informações pessoais ou sensíveis que não sejam necessárias para o atendimento de sua solicitação.

2.2. Dados técnicos de navegação

Durante a utilização do site, determinados dados técnicos podem ser registrados automaticamente pelos servidores, sistemas de hospedagem ou ferramentas utilizadas para funcionamento e segurança do site.

Esses dados podem incluir, conforme as configurações técnicas utilizadas:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• páginas acessadas;
• informações sobre navegador e dispositivo;
• sistema operacional;
• informações relacionadas à conexão;
• registros técnicos necessários à segurança e funcionamento do site.

Essas informações podem ser utilizadas para garantir o funcionamento adequado, a segurança, a manutenção e a melhoria do site.

3. Para quais finalidades utilizamos os dados?

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades legítimas e compatíveis com a relação estabelecida com o usuário, incluindo:

• responder solicitações e mensagens enviadas à APAE;
• prestar informações sobre serviços, projetos, atividades e ações institucionais;
• atender solicitações de contato;
• manter os canais de comunicação da instituição;
• administrar inscrições ou solicitações realizadas por meio do site, quando disponíveis;
• viabilizar ações relacionadas a doações, quando aplicável;
• divulgar informações institucionais;
• melhorar a experiência de navegação;
• manter a segurança do site;
• prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
• atender outras finalidades legítimas e compatíveis com a atuação institucional da APAE.

A APAE não utilizará dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular ou com as hipóteses permitidas pela legislação.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela APAE poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada tratamento.

Entre as bases legais que poderão ser aplicáveis estão:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos;
• proteção da vida ou da incolumidade física;
• tutela da saúde, quando aplicável;
• legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

A base legal utilizada dependerá da finalidade e da natureza específica de cada tratamento.

5. Tratamento de dados pessoais sensíveis

Em razão de sua atuação institucional, a APAE poderá lidar, em determinadas situações, com dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde ou à condição da pessoa atendida.

Esses dados recebem proteção diferenciada pela legislação e somente devem ser tratados quando houver fundamento legal adequado e quando forem necessários para a finalidade correspondente.

O site institucional não deve ser utilizado para o envio indiscriminado de informações de saúde, laudos, diagnósticos, prontuários ou outros documentos sensíveis por canais públicos.

Quando o fornecimento dessas informações for necessário para uma finalidade específica de atendimento, a APAE adotará medidas compatíveis com a natureza sensível dos dados e com a legislação aplicável.

6. Dados de crianças e adolescentes

A APAE de Pádua reconhece a importância da proteção especial dos dados pessoais de crianças e adolescentes.

Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, a APAE observará o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, adotando as medidas de proteção exigidas pela legislação aplicável.

Quando o consentimento for a base legal adequada para o tratamento de dados pessoais de crianças, será observado o procedimento legal aplicável, inclusive quanto à participação de pais ou responsáveis legais.

A APAE buscará evitar a coleta ou divulgação de informações de crianças e adolescentes que sejam desnecessárias para a finalidade pretendida.

7. Uso de imagens

A APAE poderá realizar registros fotográficos e audiovisuais de suas atividades, eventos, projetos e ações institucionais para fins de divulgação de seu trabalho, conscientização, prestação de contas e comunicação institucional.

A utilização de imagens de pessoas atendidas, especialmente crianças e adolescentes, deverá observar as autorizações aplicáveis, os direitos de personalidade, a legislação de proteção de dados e o melhor interesse do titular.

Sempre que necessário, a APAE poderá solicitar autorização específica para utilização de imagem.

O usuário ou responsável legal poderá entrar em contato com a instituição para solicitar informações sobre determinada utilização de imagem ou manifestar oposição quando cabível.

8. Compartilhamento de dados pessoais

A APAE não comercializa dados pessoais.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando houver necessidade e fundamento legal para isso, incluindo situações como:

• fornecedores e prestadores de serviços que auxiliem na operação do site ou dos sistemas utilizados pela instituição;
• serviços de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• ferramentas necessárias à comunicação institucional;
• instituições ou parceiros quando o compartilhamento for necessário para determinada finalidade legítima e houver fundamento legal;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação competente;
• órgãos públicos ou entidades conveniadas, quando o compartilhamento for necessário para a execução de atividades institucionais e estiver amparado legalmente.

Quando terceiros tratarem dados pessoais em nome da APAE, deverão observar as instruções aplicáveis e os requisitos de segurança e proteção de dados correspondentes às suas atividades.

9. Redes sociais e serviços de terceiros

O site da APAE poderá apresentar links ou conteúdos incorporados de plataformas e serviços de terceiros, incluindo redes sociais.

Ao acessar esses conteúdos ou plataformas, o usuário poderá estar sujeito às políticas de privacidade e aos termos de uso dos respectivos terceiros.

A APAE recomenda que o usuário consulte as políticas de privacidade das plataformas externas antes de fornecer informações pessoais por meio delas.

A APAE não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados realizadas de forma independente por terceiros fora de seu controle.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, segurança, desempenho e, quando aplicável, análise de utilização.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que podem auxiliar no funcionamento e na personalização de determinados recursos do site.

Os cookies utilizados poderão ser classificados, conforme sua finalidade, como:

Cookies necessários

São utilizados para permitir o funcionamento básico do site, segurança, navegação e recursos essenciais.

Cookies de preferência

Podem ser utilizados para lembrar determinadas escolhas realizadas pelo usuário e facilitar sua navegação.

Cookies analíticos

Quando utilizados, podem auxiliar a APAE a compreender como os visitantes utilizam o site e identificar oportunidades de melhoria.

Cookies de terceiros

Determinados recursos incorporados ao site, como conteúdos de redes sociais, mapas ou outros serviços externos, poderão utilizar tecnologias próprias de terceiros.

O usuário poderá controlar ou bloquear cookies por meio das configurações do navegador utilizado. Entretanto, a desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

11. Como protegemos os dados pessoais?

A APAE adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Entre as medidas de segurança poderão estar:

• controle de acesso aos sistemas;
• utilização de mecanismos de autenticação;
• manutenção e atualização dos sistemas;
• proteção da infraestrutura tecnológica;
• limitação de acesso aos dados conforme a necessidade;
• orientação dos responsáveis pelo tratamento de informações;
• medidas de segurança aplicáveis ao ambiente de hospedagem.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente seguro. Por esse motivo, a APAE também recomenda que os usuários adotem boas práticas de segurança, como não compartilhar senhas e evitar o envio de informações confidenciais por canais inadequados.

12. Por quanto tempo os dados são armazenados?

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando possível, ressalvadas as situações em que sua conservação seja necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• cumprimento de determinação de autoridade competente;
• prevenção de fraudes;
• proteção da instituição ou de terceiros;
• outras hipóteses previstas na legislação.

O período de retenção poderá variar de acordo com a natureza e a finalidade do dado.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui diversos direitos, observadas as condições e limitações previstas na legislação.

Entre eles estão:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e conforme regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre o compartilhamento dos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• oposição a determinados tratamentos, quando cabível;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nas hipóteses previstas em lei.

O exercício desses direitos poderá estar sujeito às condições, procedimentos e exceções estabelecidos pela LGPD e demais normas aplicáveis.

14. Como solicitar seus direitos?

O titular poderá solicitar informações ou exercer seus direitos relacionados à proteção de dados entrando em contato com a APAE de Pádua pelo e-mail:

apaepadua@gmail.com

Para atender determinadas solicitações, poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante, a fim de evitar que informações pessoais sejam fornecidas indevidamente a terceiros.

A APAE analisará cada solicitação de acordo com a legislação aplicável e fornecerá resposta dentro dos prazos e condições estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

15. Segurança e comunicação de incidentes

Caso a APAE identifique um incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis.

Quando exigido pela legislação, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados poderão ser comunicados.

16. Links para outros sites

O site da APAE poderá disponibilizar links para sites, plataformas, redes sociais e serviços externos.

Esses ambientes possuem suas próprias políticas de privacidade e condições de uso. A APAE não controla as práticas de tratamento de dados realizadas diretamente por terceiros e recomenda que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer informações pessoais.

17. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos serviços oferecidos, nas tecnologias utilizadas ou nas práticas de tratamento de dados da APAE.

Sempre que houver alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente.

18. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade, dos dados pessoais e dos direitos de crianças e adolescentes.

Eventuais conflitos ou questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação brasileira e perante as autoridades competentes.

19. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizado pela APAE de Pádua, entre em contato:

APAE de Santo Antônio de Pádua
CNPJ: 30.410.781/0001-53
Endereço: Rua Ademar de Mello, nº 130, Cosme Damião, Santo Antônio de Pádua/RJ
Telefone: (22) 99104-1802
E-mail: apaepadua@gmail.com

Última atualização: 20 de agosto de 2026.